Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas
Data de Publicação: 24/01/2018
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Venire contra factum proprium Comprovação da impossibilidade dos genitores de prestarem os alimentos Prestação alimentar devida
Data de Publicação: 28/09/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade da alimentanda Obrigação alimentar avoenga
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Recurso desprovido
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Responsabilidade subsidiária e complementar
Data de Publicação: 04/11/2016
Tema(s): Ação de alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter subsidiário
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Responsabilidade complementar e subsidiária
Data de Publicação: 15/09/2016
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Majoração
Data de Publicação: 29/05/2015
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Falta de iniciativa da parte Demonstrada a desnecessidade
Data de Publicação: 01/10/2014
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar
Data de Publicação: 15/09/2014